O Senado Federal aprovou nesta terça-feira
(26) por 39 votos favoráveis e 32 contrários a medida provisória 665, que
restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.
Como já havia sido aprovada pela Câmara e não sofreu alterações no Senado, a
matéria segue para sanção presidencial.
Pelo texto aprovado, o trabalhador terá
direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos
últimos dois anos. Antes, o período era de seis meses.
Considerada pelo governo como necessária para
o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a MP 665 foi editada
em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que
restringe o acesso à pensão por morte.
Nenhum comentário:
Postar um comentário