MPF DENUNCIA CURSOS DE GRADUAÇÃO EM ITAPECURU - MIRIM

De acordo com a denúncia, ambos fazem oferta irregular de cursos de graduação sem autorização do Ministério da Educação (MEC).

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O Instituto de Educação Kerigma (IEK) e o Instituto de Ensino Superior de São Paulo (IESSP) foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a denúncia, ambos fazem oferta irregular de cursos de graduação sem autorização do Ministério da Educação (MEC), em Itapecuru-Mirim, no Maranhão. A informação foi divulgada pela assessoria do órgão ministerial na última terça-feira (02).

Segundo informações da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a irregularidade  estaria na "terceirização" de atividades de ensino superior, o que desrespeita a legislação brasileira. A denúncia foi feita com base em informações do Ministério da Educação e Cultura (MEC), que teria constatado que o IEK valida diplomas de graduação de forma ilícita por meio de convênio com o IESSP.

Segundo o MPF, as duas instituições não possuem registro de credenciamento e, sendo assim  não são consideradas Instituições de Ensino Superior (IES), o que não permite que elas façam a expedição de diplomas mas somente de certificados de participação.

O MPF pediu também a condenação das instituições ao ressarcimento dos danos materiais sofridos pelos alunos com a devida correção monetária, além do pagamento de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 500 mil a ser revertido ao fundo de direitos difusos e coletivos.