O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) negou, no último
mês de junho, recurso apresentado pela defesa da Coligação “Bacabeira União de
Todos Nós”, que pedia a alteração do resultado de decisão do TRE-MA, que inocentou
o prefeito de Bacabeira, Alan Linhares.
A Coligação adversária tentou, sem sucesso, reverter a decisão,
alegando que o julgamento não analisou as provas que constavam nos processos.
Para os advogados do candidato derrotado, a análise das provas levaria a
cassação do prefeito. Porém o Tribunal Regional Eleitoral por unanimidade
rejeitou os embargos, afirmando que o que eles pretendiam era rediscutir o que
já havia sido julgado, o que não é cabível no recurso apresentado.
Os desembargadores justificaram a decisão, afirmando que não era
necessário um novo julgamento. No entendimento dos juízes, as acusações da
coligação adversária não procedem. Com o pedido negado, a Corte do TRE-MA, mais
uma vez confirma a última decisão a favorável ao Prefeito Alan Linhares. “Os
embargos de declaração não se prestam a promover rediscussão da causa”,
explicou o desembargador e relator do processo, Antônio Guerreiro Júnior.
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