A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito do município de Belágua
(MA), Adalberto do Nascimento Rodrigues.
De acordo com denúncia do Ministério Público do
Maranhão (MPMA), Adalberto do Nascimento Rodrigues desviou a finalidade de um
convênio firmado pela Prefeitura de Belágua com a Secretaria de Estado da Saúde
(SES). Ele deixou, também, de prestar contas do referido convênio no prazo
estabelecido.
Consta na denúncia formalizada pelo MPMA que o prefeito
recebeu, por meio do convênio, o valor de R$103.093,70, sendo R$100 mil
repassados diretamente pelo Estado, e o restante de responsabilidade da
Prefeitura, para compra de uma ambulância.
Na utilização dos recursos, o gestor municipal não
obedeceu as cláusulas contratuais e alterou o objeto do convênio ao adquirir,
indevidamente, equipamentos e materiais permanentes hospitalares, sob alegação
de que o valor não seria suficiente para aquisição do veículo.
A denúncia do Ministério Público aponta, ainda, que o
prefeito teria apresentado declaração falsa ao afirmar que a Secretaria de
Estado da Saúde o autorizou a utilizar o recurso para outra finalidade.
Informações MPMA
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