A
Prefeitura Municipal de Bacabeira, através da Secretaria Municipal de
Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA), informa que, encerra, nesta sexta-feira (11), o prazo de
credenciamento dos eleitores que estarão aptos para participar da eleição dos
novos integrantes do Conselho Tutelar de Bacabeira.
O
cadastramento pode ser feito na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social
(SEMDES), no horário comercial, ou no local de votação de cada eleitor, no
horário de funcionamento destes.
O
processo eleitoral será realizado no próximo dia 04 de outubro. Ao todo serão
disponibilizadas 10 vagas, 5 vagas para titulares e 5 para suplentes.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e
autônomo, que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e
do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no
atendimento à infância e adolescência. O conselheiro trabalha para cumprir o
que determina a Lei Federal 8.069/90, conhecida como o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
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