A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) encaminhou ao Serasa um novo
lote de 65.536 inadimplentes do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), resultando para o estado R$ 15,2 milhões em cobrança do
imposto e acréscimos moratórios.
Na página do IPVA, na internet, no portal da Sefaz, é possível consultar
informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro
de propriedade em seu nome ou razão social. No portal, o interessado deve
acessar o ícone IPVA, a opção “IPVA-Notificados/Serasa”, inserir o número do
CPF ou CNPJ e o número de notificação informada na carta.
No rodapé da página, o interessado localiza o Renavam do veículo e pode
emitir o documento de pagamento (DARE) com o código de barras para fazer o
recolhimento no Banco do Brasil e seus correspondentes. O pagamento pode ser
feito nos caixas eletrônicos do BB e pela Internet para os correntistas do
Banco.
Caso o contribuinte não receba a carta e não saiba o número de
notificação ele pode comparecer a uma das agências da Sefaz ou informar o
Renavam do veículo no menu “IPVA/Débitos” para consultar o valor lançado.
Contestação
Os contribuintes que desejarem contestar o lançamento dos débitos de
IPVA nos casos de veículos roubados, sinistrado, com comunicação de venda no
Detran ou leilão do Detran, podem verificar as orientações no portal da Sefaz e
a documentação necessária para recorrer dos débitos.
Não pagam o IPVA, veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os
quais há previsão de imunidade constitucional como os dos órgãos públicos, além
dos veículos dos corpos diplomáticos, táxi, adaptados para deficientes físicos
e ônibus urbanos.
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