O advogado-geral da União,
José Eduardo Cardozo, disse que o governo poderá questionar novamente o
processo de impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, a
partir de agora, com a análise da denúncia pelo Senado, os parlamentares devem
respeitar todos os rigores formais de um julgamento.
O ministro da
Advocacia-Geral da União (AGU) disse que, nesta fase, o direito de defesa deve
ser cumprido com mais afinco, conforme decisão do próprio STF. Ele concedeu uma
entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto após os deputados aprovarem,
por 367 votos, o prosseguimento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo Cardozo, uma das
questões que podem ser discutidas no Supremo é que não há, segundo ele, justa
causa para o impeachment. Ao afirmar que o governo pode levar ao Judiciário
mais uma vez a questão, ele não disse se realmente levará, nem quando essa
decisão será tomada.
“É lá [no Senado] que o
direito de defesa, segundo o STF, se coloca de forma amplíssima. Daqui para
frente é indiscutível. Todos os rigores formais devem ser cumpridos”, disse. O
advogado-geral da União foi perguntado diversas vezes sobre em que momento o
governo acionaria novamente a Suprema Corte, e em todas as vezes respondeu que
será “oportunamente, e se formos”.
Cardozo repetiu o argumento
de que, apesar de o STF ter negado todas as liminares apresentadas pela defesa
que contestavam a votação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a
Corte reforçou que os objetos da denúncia estão limitados aos seis decretos
suplementares e aos pagamentos relativos ao Plano Safra, que foram
classificados como pedaladas fiscais.
De acordo com o
advogado-geral da União, os deputados fizeram um julgamento político a partir
de pressupostos jurídicos ao analisar o relatório de Jovair e os argumentos do
governo também serão jurídicos e políticos. “Quem desrespeita a Constituição
age politicamente”, disse.
O ministro disse também que
a decisão desta noite “não abaterá” a presidenta Dilma Rousseff, que, segundo
ele, “é uma mulher muito forte” e está aberta ao diálogo para soluções que
“jamais passarão por um golpe de Estado”. Ela irá se pronunciar nesta
segunda-feira (18) sobre a decisão da Câmara, possivelmente no período da
tarde, disse Cardozo.
Informando não ter participado
de nenhuma discussão sobre a possibilidade de o governo convocar eleições
gerais como forma de sair da crise política, Cardozo evitou discutir o assunto.
Ele disse também que o governo foi traído por diversos deputados. “Várias
pessoas que diriam que iam votar [contra o impeachment] não votaram”.
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