G1. O vice-presidente do
Tribunal Regional Federal, desembargador Reis Fride, derrubou nesta sexta-feira
(18) uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia
a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil.
A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União
(AGU).
Reis Fride também ressaltou
que não cabe ao judiciário se imiscuir em considerações de caráter político, já
que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição:
"Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o
que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade,
veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova
cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade", ressaltou o
desembargador.
O vice-presidente acrescentou
ainda que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia
públicas, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social
que a nação atravessa".
Liminar citava blindagem de
Lula
De acordo com o texto da
liminar concedida nesta quinta-feira (17), a juíza Regina Coeli Formisano
entendia que havia tentativa de "blindar" Lula nomeando-o como
ministro: "fere de morte o princípio constitucional do juiz natural e o
sistema jurídico brasileiro". Ainda segundo a juíza, os fatos revelados na
operação Lava Jato "maculam de forma indelével" a reputação de Lula.
"Não se afigura
razoável que a presidente da república deste país tente obstruir o curso da
Justiça em qualquer grau de jurisdição. Efetivamente, não pode o Juiz julgar
com base em fatos narrados pela mídia e sem conhecimento amplo do processo,
embora estes fatos possam servir como vetor de investigação. No entanto, uma
vez retirado o sigilo dos processos oriundos da operação Lava Jato, tenho que
os fatos ali veiculados maculam, de forma indelével, a reputação do referido
cidadão que pretende agora o cargo de ministro de estado, para obter o
privilégio de foro."
Ela afirmou que houve
tentativa de direcionar o processo contra Lula para o Supremo porque lá
"sete, dos onze Ministros atuantes, foram indicados pelo partido do
governo". "Efetivamente, tal assertiva não foge à realidade, vez que
é amplamente divulgado pela mídia nacional que a intenção da presidente da
república era, exatamente, “blindar” referido cidadão e redirecionar os
processos referentes à operação Lava Jato para a Suprema Corte Nacional."
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