Os crimes de racismo e
discriminação pela internet vão receber pena de prisão, inclusive para quem
passar as ofensas adiante. A medida está prevista em projeto do Senado que
atualiza a Lei de racismo no Brasil.
Uma lei de 1989 criminalizou
o racismo no país. Já o Marco Civil da internet definiu direitos e deveres de
usuários e provedores. Mas o senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou um projeto
de lei (PLS 80/2016) que trata especificamente dos crimes de racismo e
preconceito na Internet.
A senadora Simone Tebet
(PMDB-MS), relatora da proposta, explicou que ela abrange inclusive outros
tipos de discriminação, como etnia e religião.
Simone Tebet também
esclareceu que o projeto de lei não atinge apenas o autor das ofensas raciais
ou discriminatórias. A penalidade prevista pode chegar a cinco anos. O projeto
de lei está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
aguardando a entrega do relatório.
Os casos de racismo pela
internet que se tornam mais conhecidos envolvem jogadores de futebol, artistas
de TV e cinema, jornalistas e outras celebridades. Os agressores muitas vezes
se sentem mais à vontade para expressar opiniões racistas pela Internet,
imaginando que as mensagens eletrônicas oferecem menos risco do que declarações
pessoais ou por meios tradicionais de comunicação de massa.
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