Os clientes bancários agora
podem abrir ou fechar contas bancárias, como conta-corrente e de poupança,
usando a internet. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as regras
para abertura e fechamento de contas de depósitos por meio eletrônicos.
Segundo o Banco Central
(BC), os bancos terão que adotar procedimentos e controles que permitam
confirmar a autenticidade dos documentos eletrônicos e podem usar tecnologias
como contato por vídeo, de reconhecimento de voz e assinaturas com certificação
eletrônica.
As regras já estão valendo.
“O objetivo é permitir que haja facilidade maior para abertura e encerramento
de contas e incorpore nesse processo toda a inovação tecnológica”, disse hoje
(25) a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia
Marques.
As mesmas regras das contas
convencionais são válidas para as abertas por meio eletrônico, como as
relativas à situação cadastral, tarifas, prevenção à lavagem de dinheiro e ao
financiamento ao terrorismo.
O CMN também aprovou resolução
que proíbe a recusa de atendimento em caixas convencionais de clientes de outro
banco. Ou seja, se um cliente de um banco for a um caixa pagar um boleto, por
exemplo, em outra instituição financeira, terá que ser atendido. A exceção é
para os casos de pagamento de cheques, boletos vencidos e convênios que prevêem
o pagamento específico em um banco. Segundo Silvia Marques, a resolução
esclarece as regras é resultado de reclamações de clientes que não foram
atendidos no caixa.
Crédito
Outra medida aprovada pelo
CMN é a que facilita a captação de recursos pelo banco para oferecer crédito
imobiliário e para o agronegócio. Agora, os bancos podem comprar Certificados
de Recebíveis imobiliários e de Recebíveis do Agronegócios, oferecidos por
companhias securitizadoras ligadas à instituição compradora.
A reunião do CMN foi
realizada na última sexta-feira (22), mas o BC divulgou as novas normas nesta
segunda-feira (25).
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